O SAFT-PT (Standart Audit File for Tax) é um ficheiro normalizado de exportação de dados criado pela Portaria nº 321-A/2007, de 26/03, com o objetivo de permitir uma exportação fácil de um conjunto predefinido de registos contabilísticos e fiscais, num formato legível, independente do programa utilizado. Foi criado com o objetivo de tentar combater a fraude e a evasão fiscal e facilitar as auditorias por parte dos serviços fiscais.
A estrutura do ficheiro Saft tem vindo a ser adaptada em função das alterações de natureza contabilísticas e fiscais, sendo que se pretende sempre a melhoria da qualidade da informação relativa à faturação.
Atualmente a estrutura é insuficiente para uma completa compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade, em virtude da flexibilidade existente na utilização das contas pelas diferentes entidades.

A Portaria 302/2017 – Versão 1.04 vem resolver estes problemas implementando algumas alterações ao nível da estrutura do ficheiro, nomeadamente:

1) Alargamento do âmbito de aplicações;
2) Introdução taxonomias;
3) Atualização e uniformização da estrutura do ficheiro.

 

ALTERAÇÕES PRINCIPAIS:

É necessário / obrigatório a atualização dos softwares para conseguirem a exportação correta deste ficheiro, sendo que passam a fazer    parte do Saft os Documentos de conferência:

NE – Nota de Encomenda
OR – Orçamentos
PF – Faturas Pro-Forma
FO – Folhas de Obra
CC – Crédito de Consignação
CM – Consulta de Mesa
OU – Outros

 

As taxonomias são tabelas de correspondência que permitem a caracterização das contas de acordo com o normativo contabilístico, tendo em vista simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da IES. A portaria cria uma tabela de taxonomias:

Taxonomia S Taxonomia M
* SNC * SNC Micro Entidades
* SNC Pequenas Entidades
* Normas Internacionais Contabilísticas

O ficheiro passa a ser gerado em formato XML.
Vai ser notório o aumento do formato dos campos do ficheiro.
Introdução de novos campos: Código Único do Documento.

A NÃO atualização do software pode implicar erros no ficheiro SAF-T.